Poucas situações no Direito Criminal são tão tensas e invasivas quanto ser alvo de uma operação policial, especialmente quando ela envolve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na sua residência ou empresa. O elemento surpresa é a principal arma das autoridades, mas o cidadão possui direitos constitucionais que não podem ser violados sob nenhuma justificativa.
Saber como se portar nestes momentos críticos pode definir o rumo de todo o processo criminal.
O Que Fazer Durante a Operação?
Se a polícia bater à sua porta com um mandado, o primeiro passo é manter a calma e seguir estas diretrizes:
- Exija ler o mandado: O documento deve estar assinado por um juiz, conter o endereço exato do local e especificar o que está sendo buscado (documentos, eletrônicos, valores).
- Acione seu advogado imediatamente: Você tem o direito de solicitar a presença do seu advogado criminalista para acompanhar as buscas.
- Não ofereça resistência: Colabore com o acesso ao local, mas limite-se a responder apenas o estritamente necessário. Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio.
- Acompanhe as apreensões: Exija que seja feito um auto de apreensão detalhado, listando tudo o que foi levado pelas autoridades.
O Que a Polícia Não Pode Fazer
As autoridades têm limites claros estabelecidos por lei. Não é permitido, por exemplo, o cumprimento de mandados de busca durante a noite (entre 21h e 5h), salvo em casos de flagrante delito. Além disso, apreensões que fogem ao escopo determinado pelo juiz (como confiscar bens de terceiros não investigados) podem ser contestadas e anuladas posteriormente pela defesa.
A Importância da Resposta Imediata
O sucesso na anulação de provas obtidas de forma ilegal depende da agilidade da defesa técnica. O GALM Advocacia atua com resposta imediata em casos de urgência, fiscalizando cada passo da operação policial e impetrando as medidas cabíveis para resguardar as garantias de nossos clientes nas esferas Estadual e Federal.
